(
A Prince/Adonai informa e reproduz na íntegra a inserção do Decreto nº 2.001, DOE de 15/06/2022, introduzindo a Alteração 4.497, acrescendo ao RICMS/SC na forma do Anexo 6, o Capítulo LXXIII e que trata sobre as “Operações de Circulação e Prestações de Serviço de Transporte de Gás Natural por meio de Gasoduto.
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